Legislação Informatizada - LEI Nº 11.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 - Publicação Original
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LEI Nº 11.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
Institui o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis, em celebração ao centenário de sua morte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de setembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilberto Gil
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/09/2007
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2007, Página 2 (Publicação Original)