Legislação Informatizada - LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n° 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n°s 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 21 de junho de 2007, Seção 1)
Na página 11, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Tarso Genro, Guido Mantega, Fernando Haddad e José Antonio Dias Toffoli.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/06/2007
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/2007, Página 1 (Retificação)