Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.493, DE 20 DE JUNHO DE 2007

EMENTA: Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2007, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) - Quadro de Pessoal - Cargo público - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Função Comissionada (FC) - Criação