Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.489, DE 20 DE JUNHO DE 2007
EMENTA: Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - Criação - Comemoração