Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.485, DE 13 DE JUNHO DE 2007
EMENTA: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Concessão - Crédito - Caixa Econômica Federal (CEF) - Saneamento básico - Habitação popular - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)