Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.320, DE 6 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2006, Página 2 (Publicação Original)

Proposição Originária:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Lei Ordinária nº 12243 de 24 de Maio de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, inciso I, alíneas "b" e "c", inciso II, alíneas "a", "b", "c" .

Indexação

COMANDO DA AERONÁUTICA - Oficial da Aeronáutica - Distribuição - Efetivo militar - Tempo de paz