Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006

EMENTA: Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2006, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2006, Página 2 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 461 de 2.006.
  • Art. 5º
  • Art. 6º
Vide Norma(s):
Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Cálculo - Alíquota - Tabela - Reajuste
RENDIMENTO - Previdência social - União Federal - Estados - Municípios - Distrito Federal - Pessoa jurídica de direito público - Entidade - Previdência privada - Aposentadoria - Pensão previdenciária - Reforma militar - Transferência - Reserva remunerada - Valor - Contribuinte - Idoso - Idade - Parcela - Isenção
IMPOSTO DE RENDA - Militar - Reforma
RENDIMENTO - Despesa - Ensino - Educação - Dependente - Estabelecimento de ensino - Base de cálculo - Imposto de renda
IMPOSTO DE RENDA - Declaração - Contribuinte - Opção - Desconto simplificado - Substiuição - Dedução - Desconto - Rendimento tributável - Despesa - Comprovação - Dispensa - Aumento - Patrimônio - Utilização
IMPOSTO DE RENDA - Cálculo - Espólio - Encerramento - Território nacional - Saída - Valor - Tabela
IMPOSTO DE RENDA - Pagamento - Retenção - Fevereiro, 2006 - Compensação - Declaração
IMPOSTO DE RENDA - Retenção na fonte - Desconto na fonte - Isenção - Remuneração - Certificado de depósito agropecuário - Warrant agropecuário - CDCA - Certificado de Recebíveis do Agronegócio - LCA - CPR