Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006
EMENTA: Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2006, Página 2 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 461 de 2,006.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 461 de 2,006.
- Art. 5º
- Art. 6º
Vide Norma(s):
