Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.278, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2006, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (FRANAVE) - Subvenção econômica - Deficit - 2006