Legislação Informatizada - LEI Nº 11.246, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 11.246, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 39.650.996,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2005, Edição Extra)
Na página 35, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Bernardo Silva.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/12/2005
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2005, Página 1 (Retificação)