Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.246, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 39.650.996,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/2005, Página 35 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2005, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Integração Nacional