Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.241, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.162.585.075,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/2005, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL, 2005 - União - Despesa - Receita - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004-2016) - Ministério da Previdência Social (2003-2015) - Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015)