Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor global de R$ 23.898.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/2005, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério de Minas e Energia
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério de Minas e Energia