Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.219, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 359.494.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/12/2005, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Legislativo - Poder Executivo - Poder Judiciário - Tribunal de Contas da União (TCU) - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Justiça do Distrito Federal e dos Teritórios - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Legislativo - Poder Executivo - Poder Judiciário - Tribunal de Contas da União (TCU) - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Militar da União - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Justiça do Distrito Federal e dos Teritórios - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão