Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.200, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005

EMENTA: Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2005, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PORTO DE SEPETIBA - Denominação - Alteração - Itaguaí (RJ)
PORTO DE ITAGUAÍ - Criação