Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.200, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005
EMENTA: Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2005, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO DE SEPETIBA - Denominação - Alteração - Itaguaí (RJ)
PORTO DE ITAGUAÍ - Criação
PORTO DE ITAGUAÍ - Criação