Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.199, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 600.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2005, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: PLN 34/2005, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Defesa - Reserva de contingência
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Defesa - Reserva de contingência