Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.177, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 19.342.918,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2005, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: PLN 12/2005, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - destinação - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016)
CRÉDITO ESPECIAL - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - destinação - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016)