Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.172, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005

EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2005, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DE COMBATE À POBREZA - criação - Comemoração - Data comemorativa - Mês - Dezembro