Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.172, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2005, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DE COMBATE À POBREZA - Criação