Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.162, DE 5 DE AGOSTO DE 2005

EMENTA: Institui o "Dia Nacional da Assistência Social".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação - Homenagem - Data comemorativa - Comemoração - Mês - Setembro