Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.162, DE 5 DE AGOSTO DE 2005
EMENTA: Institui o "Dia Nacional da Assistência Social".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação - Homenagem - Data comemorativa - Comemoração - Mês - Setembro