Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.149, DE 26 DE JULHO DE 2005

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2005, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLN 8/2005, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
EMPRESA ESTATAL - Crédito especial