Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.140, DE 22 DE JULHO DE 2005
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 184.161.245,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2005, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: PLN 22/2005, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Crédito suplementar
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Crédito suplementar