Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.137, DE 22 DE JULHO DE 2005
EMENTA: Altera o item III.2.b do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2005, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 19/2005, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita - Alteração
PODER JUDICIÁRIO - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
JUSTIÇA FEDERAL
JUSTIÇA MILITAR
JUSTIÇA ELEITORAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PODER JUDICIÁRIO - Supremo Tribunal Federal (STF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
JUSTIÇA FEDERAL
JUSTIÇA MILITAR
JUSTIÇA ELEITORAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS