Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.122, DE 31 DE MAIO DE 2005

EMENTA: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o trecho que liga o Porto de Vitória (Cais de Capuaba) à BR-262, no Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Inclusão - Porto de Vitória - Município - Vitória (ES) - Capuaba (ES)
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV)