Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.121, DE 25 DE MAIO DE 2005
EMENTA: Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2005, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
