Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 153.541.935,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/12/2004, Página 75 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/12/2004, Página 87 (Veto)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 997 de 2.004.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 997 de 2.004.
- Ações 17.846.1138.0578.0122, 15.846.6001.109A.0064 e 15.846.9989.0590.0034 - de Unidade Orçamentáia UO 56.201 - Trensurb
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério das Cidades
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério das Cidades