Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério dos Transportes, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 452.461.174,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/12/2004, Página 69 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/12/2004, Página 87 (Veto)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 996 de 2.004.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 996 de 2.004.
- Ação 26.782.0230.7154.0115 - Construção de Trechos rodoviários BR-146/MG - Trecho Passos - Bom Jesus da Penha, da UO 39.252
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Reserva de Contingência - Operação oficial de crédito
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes - Reserva de Contingência - Operação oficial de crédito