Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.050, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 127.026.404,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2004, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016) - Transferência - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Reserva de contingência
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016) - Transferência - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Reserva de contingência