Legislação Informatizada - LEI Nº 11.037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 - Retificação
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LEI Nº 11.037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Suplemento ao do DOU de 13 de dezembro de 2004 - Seção I)
Republica-se a seguir o anexo I, por ter sido constado inexatidão material.
| ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR | ||||||||||||
| UNIDADE : 28233 - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA | ||||||||||||
| ANEXO I |
CREDITO ESPECIAL | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | |||||||||||
|
E |
G |
R |
M |
I |
F |
|||||||
| FUNC |
PROGRAMATICA |
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO |
S |
N |
P |
O |
U |
T |
V A L O R | |||
|
F |
D |
D |
E |
|||||||||
| 0392 POLO INDUSTRIAL DE MANAUS |
30.000.000 | |||||||||||
|
OPERACOES ESPECIAIS |
||||||||||||
| 22 845 | 0392 09GE | APOIO A REMOÇÃO DE FAMÍLIAS OCUPANTES EM ÁREA DO |
30.000.000 | |||||||||
| POLO INDUSTRIAL DE MANAUS E ÁREAS CIRCUNVIZINHAS | ||||||||||||
| 22 845 | 0392 09GE 0013 | APOIO A REMOÇÃO DE FAMÍLIAS OCUPANTES EM ÁREA DO |
30.000.000 | |||||||||
| POLO INDUSTRIAL DE MANAUS E ÁREAS CIRCUNVIZINHAS |
F |
4 |
2 |
30 |
0 |
174 |
9.000.000 | |||||
| NO ESTADO DO AMAZONAS |
F |
5 |
2 |
30 |
0 |
174 |
21.000.000 | |||||
| TOTAL - FISCAL |
30.000.000 | |||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE |
0 | |||||||||||
| TOTAL - GERAL |
30.000.000 | |||||||||||
(*) Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº 316(CN), de 29.12.2004.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra de 30/12/2004
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/12/2004, Página 85 (Retificação)