Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2004, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/12/2004, Página 85 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016)
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016)