Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, crédito especial no valor total de R$ 2.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/12/2004, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA)
CRÉDITO ESPECIAL - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA)