Legislação Informatizada - LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - Retificação

LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisacientífica e tecnológica no ambienteprodutivo e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

onde se lê:

"Art. 5º  Fica a União e as de suas entidades autorizada a participar minoritariamente do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produto ou processo inovadores.

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leia-se:

"Art. 5º  Ficam a União e suas entidades autorizadas a participar minoritariamente do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produto ou processo inovadores.
 
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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/03/2005


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2005, Página 1 (Retificação)