Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.963, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2004, Página 4 (Veto)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 721 de 2,004.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 721 de 2,004.
- 0273 - Energia Cidadã - 20.752.0273.5914
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2001-2023) - Crédito especial
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2001-2023) - Crédito especial