Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.961, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2004, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Secretaria - Quadro de Pessoal - Cargo efetivo - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Auxiliar Judiciário - Criação