Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.872, DE 25 DE MAIO DE 2004

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Serviço Exterior Brasileiro - Plano de classificação de cargos (PCC) - Missão diplomática permanente - Redistribuição - Proibição
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Remoção de ofício - Movimentação - Carreira pública - Diplomata