Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.090, DE 20 DE MAIO DE 2004

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2004, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 2587 de 6 de Dezembro de 2004 (Ministério da Saúde) - (Aplicação).
Indexação
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - Criação
FIOCRUZ - Medicamentos - Produção - Laboratório oficial - Excedente - População - Acesso
UNIÃO FEDERAL - Estados - Convênio - Ressarcimento
MEDICAMENTO GENÉRICO - Preço - Subsídios - Farmácia