Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.857, DE 7 DE ABRIL DE 2004
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00 (três bilhões e quatrocentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/4/2004, Página 15011 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/4/2004, Página 9733 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Orçamento federal, 2004 - Orçamento Fiscal - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - Transferência