Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.817, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 129.109.557,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2003, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Cultura