Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.798, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 781.812.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2003, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde