Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.797, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 598.042.465,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Crédito especial - Petróleo Brasileiro (Petrobras)