Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.788, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 28.338.239,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2003, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Crédito especial - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde