Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.773, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2003, Página 20 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde