Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.739, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-433.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) - Rodovia federal - Inclusão - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal - Estado (ente federado) - Roraima - Município - Boa Vista (RR) - Normandia (RR) - Alteração