Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.728, DE 2 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito especial no valor total de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2003, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 03/09/2003, p. 8/10

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Caixa Econômica Federal (CEF) - Crédito especial