Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.727, DE 2 DE SETEMBRO DE 2003
EMENTA: Altera a redação do item 4 do Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2003, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2003 - União - Alteração