Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.726, DE 2 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 30.057.172,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2003, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 03/09/2003, p. 2/8

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério dos Transportes - Ministério da Defesa