Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE MAIO DE 2004

EMENTA: Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2003, crédito especial aberto pela Lei n° 10.726, de 2 de setembro de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2004, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Defesa