Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.725, DE 2 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 6.181.787,00, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2003, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 03/09/2003, p. 2

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
Crédito suplementar - Ministério das Comunicações