Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.720, DE 19 DE AGOSTO DE 2003
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 604.926.830,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/2003, Página 18 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério das Cidades
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério das Cidades