Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.692, DE 18 DE JUNHO DE 2003
EMENTA: Altera o Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2003, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Pensionista - Vantagem pecuniária - Vantagem pessoal - Poder Legislativo - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) - Concessão - Limitação
CONCURSO PÚBLICO - Seguridade social - Autorização - Vaga - Abertura - Dotação orçamentária - Crédito adicional
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Pensionista - Vantagem pecuniária - Vantagem pessoal - Poder Legislativo - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) - Concessão - Limitação
CONCURSO PÚBLICO - Seguridade social - Autorização - Vaga - Abertura - Dotação orçamentária - Crédito adicional