Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.686, DE 11 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - Franave.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO RANCISCO (FRANAVE) - Subvenção econômica - Deficit - Poder Executivo
HIDROVIA - Rio São Francisco - Recuperação - Obra pública