Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.685, DE 5 DE JUNHO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a alienação por doação de uma Corveta da Marinha do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2003, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Corveta - Marinha - Alienação - Doação - Namíbia